No dia 19 de outubro, a Prefeitura de São Paulo divulgou a relação de 24 imóveis inscritos no quarto chamamento público de subvenção econômica para requalificação de edifícios no Centro da capital. Em resposta ao Folhetim Cultural, o órgão confirmou que não há contrapartidas específicas para o audiovisual e que os projetos seguem em avaliação.
Publicado em 14 de agosto, o edital do Chamamento Público nº 01/2026/SMUL tem como finalidade subsidiar obras de requalificação de imóveis situados na Área de Intervenção Urbana do Setor Central. A subvenção poderá cobrir até 25% das despesas elegíveis com obras, conforme a pontuação obtida pelo projeto. As inscrições ocorreram até o dia 13 de outubro. Ao todo, 24 imóveis tiveram propostas inscritas no chamamento, das quais três correspondem a antigos cinemas.
Ainda de acordo com o edital, haverá uma reserva de 10% dos recursos para projetos de uso não residencial, o que corresponde a R$20 milhões do montante de R$200 milhões. Os demais recursos serão distribuídos em categorias de moradia.
Inaugurado em dezembro de 1951, o Cine Jussara integrou o circuito de salas de exibição da região central de São Paulo. Em 1967, passou a se chamar Cine Bruni e, posteriormente, em março de 1976, Cine Dom José. O Grupo Tokyo apresentou pedido de subvenção de R$ 4,2 milhões para a requalificação do imóvel.
Já o Cine Ipiranga, inaugurado em 1943, foi projetado pelo arquiteto Rino Levi como parte do conjunto arquitetônico que inclui o Hotel Excelsior. O cinema encerrou suas atividades em 2005 e teve seus espaços internos tombados pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp), em 2009. A Viva do Brasil apresentou pedido de R$ 4,3 milhões para sua recuperação.
O Cine Copan, inaugurado em 1970 com a exibição de “007 – A Serviço Secreto de Sua Majestade”, possuía capacidade para mais de mil espectadores. Após o encerramento de suas atividades cinematográficas, em 1986, o espaço recebeu outras ocupações, incluindo atividades religiosas. Atualmente, existe uma proposta de reativação sob o nome Nu Cine Copan. A Viva do Brasil também apresentou pedido de subvenção de R$ 3,6 milhões para o empreendimento.
Em Nota ao Folhetim Cultural, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) afirmou que apesar da divulgação do edital exigir a manutenção e responsabilidade de espaços artísticos pelos próximos 10 anos, não há exigência específica para atividades do audiovisual. Confira a Nota na íntegra:
“A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) informa que os projetos dos três antigos cinemas (Copan, Ipiranga e Jussara) inscritos no Chamamento Público nº 01/2026/SMUL seguem os mesmos critérios de avaliação dos demais empreendimentos do Programa de Subvenção Econômica, considerando o relevante interesse urbanístico e os efeitos positivos das intervenções, conforme o decreto. O edital determina a manutenção da categoria de uso dos imóveis por 10 anos após a conclusão dos pagamentos da subvenção e permite atividades cinematográficas, musicais, de dança, circenses, teatrais e de artes cênicas. Não há contrapartidas específicas para cinemas, que devem cumprir as mesmas obrigações, vedações e compensações previstas no Termo de Outorga de Subvenção Econômica. Todos os projetos inscritos encontram-se na mesma etapa de avaliação, com previsão de convocação dos credenciados para assinatura dos Termos de Outorga entre dezembro de 2026 e janeiro de 2027. A SMUL acompanha o cumprimento das obrigações por meio da conferência de notas fiscais, vistorias técnicas e solicitação de documentos comprobatórios, quando necessário. Em caso de irregularidades, poderão ser aplicadas as sanções previstas na cláusula 13 do Termo de Outorga, considerando a natureza da infração. Os critérios de avaliação, as obrigações dos beneficiários, as contrapartidas e as informações sobre os projetos credenciados podem ser consultados no portal da Subvenção Econômica do Centro, na seção Transparência, que também reúne dados dos editais anteriores”
Embora o programa estabeleça obrigações para os beneficiários, a resposta da SMUL evidencia que a concessão dos incentivos não está vinculada a uma exigência específica de programação cinematográfica regular. O edital admite outras manifestações artísticas, incluindo apresentações musicais, teatrais e de dança.
Na prática, a recuperação arquitetônica dos antigos cinemas não garante, por si só, a retomada das sessões de filmes. A definição das atividades que serão oferecidas ao público dependerá das características e dos compromissos previstos em cada projeto.
A Secretaria também não informou a existência de exigências específicas de ingressos populares ou sessões gratuitas para esses empreendimentos. Dessa forma, permanecem sem esclarecimento as condições de acesso do público às futuras atividades culturais.
De acordo com o cronograma informado pela SMUL, a previsão de convocação dos credenciais é para dezembro deste ano ou janeiro de 2027.
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