Sede do Ministério da Cultura (Divulgação Ministério da Cultura via Veja)
Com um orçamento estimado em R$16,7 bilhões para 2024, a Lei Rouanet alcançou a maior arrecadação de sua história: R$2,4 bilhões. O montante representa o total de isenção fiscal com base nos projetos aprovados e efetivamente captados. Desde 2021, o programa ultrapassa a marca de R$2 bilhões anualmente.
Segundo o Ministério da Cultura, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) havia autorizado para 2024 um teto de R$3 bilhões em renúncia fiscal. Assim, o valor total arrecadado não pode ultrapassar esse limite. O orçamento de R$16,7 bilhões, por sua vez, é a soma das propostas inscritas no programa.
Em 2024, foram registrados 19.129 projetos inscritos, um crescimento de 40,2% em relação a 2023. Desde o início do mandato do presidente Lula (PT), os valores autorizados pelo programa atingiram os maiores patamares históricos, quase cinco vezes superiores aos do governo anterior. Sob a gestão de Jair Bolsonaro (PL), a Lei Rouanet enfrentou críticas contundentes e restrições orçamentárias significativas.
Veja abaixo os recursos autorizados da Lei Rouanet desde 2003 e os valores captados nos mesmos períodos:
Como funciona a Lei Rouanet?
O processo começa com um produtor cultural submetendo um projeto ao Ministério da Cultura, detalhando informações como orçamento e cronograma. Uma vez aprovado, o proponente tem um prazo para captar recursos junto a empresas ou indivíduos. O valor investido pelos patrocinadores é deduzido do Imposto de Renda, configurando a renúncia fiscal. Contudo, nem todos os projetos aprovados conseguem captar os valores necessários, o que inviabiliza sua execução.
A Lei é alvo de críticas por não especificar critérios mais rigorosos sobre quem pode submeter projetos ou quais profissionais devem integrar a ficha técnica. Isso permite que artistas consagrados e com grande alcance nas redes sociais utilizem o benefício, em detrimento de produtores iniciantes ou menos conhecidos. Empresas, por sua vez, priorizam projetos com maior retorno publicitário, muitas vezes favorecendo nomes já estabelecidos no mercado.
Destaques de 2024
Entre as propostas mais robustas, a Fundação Bienal São Paulo, liderou com um orçamento de R$265 milhões, mas captou apenas R$23 milhões. Os recursos seriam destinados “a realização das atividades da Fundação Bienal de São Paulo ao longo de 2024 até o ano de 2027″.
O Festival de Curitiba 2025, por exemplo, apresentou um orçamento de R$5 milhões, mas arrecadou apenas R$307 mil. Apesar disso, a organização anunciou o retorno do patrocínio da Petrobras para os próximos eventos. O Fringe 2025, circuito independente do festival, teve uma proposta de R$4 milhões, com R$663 mil captados. Já o Gastronomix 2025 propôs R$1,9 milhão, conseguindo captar R$1,3 milhão.
Veja abaixo os projetos com maiores propostas e o quanto captaram:
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