Ontem (16), através do Diário Oficial da União, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.814, mais conhecida como a Cota de Tela. Considerada de suma importância para a cultura do país e o cinema nacional, a Lei que foi aprovada sem vetos, estabelece cota mínima de exibição nos cinemas de filmes nacionais até 2033.
Anteriormente aprovada pelo Senado, a Lei também prevê a pluralidade de títulos, gêneros e temas. Em caso de descumprimento identificado pela ANCINE (Agência Nacional do Cinema), as empresas arcarão com multas e demais punições.
O modelo anterior havia expirado em 5 de setembro de 2021, ainda na gestão do governo Bolsonaro, e desde então, o cinema nacional estava desamparado em obrigação legal por parte das exibidoras e distribuidoras.
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