TEXTO DE OPINIÃO
A cada quatro anos, o Brasil quase entra em uma guerra civil, com a chegada das eleições presidenciais. Porém, não é de hoje que a direita tenta interferir diretamente ou reduzir a Cultura. Não é segredo, tão pouco especulação. São fatos já constatados anteriormente. Agora, o perigo é ainda maior do que já visto, com a força do candidato de Donald Trump, Flávio Bolsonaro (PL) e de toda a bancada majoritariamente no Senado e na Câmara dos Depurados. É nítido que esse movimento também não representa a Direita mais.
Existem evidências documentais e oficiais consistentes de que o governo do pai do atual candidato a presidência, Jair Bolsonaro, enfraqueceu a estrutura federal da gestão cultural, impôs obstáculos ao financiamento público, tentou impedir ou postergar medidas emergenciais aprovadas pelo Congresso e encerrou o mandato com parte das instituições culturais em situação de fragilidade.
Importante dizer que não se trata de opiniões políticas ou declaração de artistas, mas de atos do próprio governo, documentos do Congresso Nacional, estatísticas do IBGE e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Primeiro Tiro
Em janeiro de 2019, logo após tomar posse como presidente, Bolsonaro extinguiu o Ministério da Cultura como pasta autônoma. Suas atribuições passaram para a Secretaria Especial da Cultura, inicialmente vinculada ao Ministério da Cidadania e, posteriormente, ao Ministério do Turismo. O documento que comprova isso é o Decreto nº 9.674.
Importante explicar que um ministério próprio possui representação direta na estrutura do primeiro escalão federal, enquanto uma secretaria subordinada depende de uma pasta responsável por outras políticas e prioridades. Ou seja, não é apenas uma simbologia ou um recado, é a pedra que faltava. E assim, o governo de extrema direita, efetuou o primeiro disparo.
Na prática, o tiro revelou, através do Relatório Final do Gabinete de Transição Governamental de dezembro de 2022 – ao final da gestão Bolsonaro – que houve significativo enfraquecimento do Sistema Nacional de Cultura e redução da capacidade administrativa para executar políticas públicas. Isso significa que a perda de autonomia ministerial, combinada à redução da estrutura administrativa, oferece evidências de rebaixamento institucional da cultura no Executivo.
O Segundo Tiro
O presidente na época, Jair Bolsonaro, continuou a redução em 85% o orçamento da administração direta da cultura, 38% o orçamento da administração indireta e 91% do orçamento do Fundo Nacional da Cultural (FNC), prejudicando milhões de trabalhadores da classe e do mercado criativo. O FNC é particularmente importante porque representa uma modalidade de financiamento direto, paralela ao incentivo fiscal da Lei Rouanet.
Essa redução já havia sido iniciada em 2016, após o golpe sofrido pela presidenta Dilma Rousseff (PT) e a ascensão do então vice-presidente, Michel Temer (MDB).
O Terceiro Tiro
Em 2022, após a pandemia que já havia prejudicado fortemente a indústria criativa, Jair Bolsonaro vetou integralmente dois projetos legislativos destinados a financiar o setor e aquecer novamente. A Lei Paulo Gustavo tinha como orçamento, injetar R$3,86 bilhões na economia criativa, além da Política Nacional Aldir Blanc com R$3 bilhões. Em 5 de julho de 2022, o Congresso Nacional foi o responsável por derrubar os vetos.
A Lei Paulo Gustavo previa transferências a estados e municípios, com cerca de R$ 2,8 bilhões destinados ao audiovisual e o restante a outras atividades culturais.
A Aldir Blanc 2 estabelecia uma política continuada de fomento, com repasses federais para financiar iniciativas culturais descentralizadas.
O Executivo alegou restrições orçamentárias, responsabilidade fiscal, limites de despesas e preocupações com os mecanismos de controle. Essas justificativas constam nos registros oficiais do processo legislativo e devem integrar uma análise equilibrada.
Ainda em uma movimentação contrária e de claramente prejudicar o setor, o governo tentou adiar o repasse dos recursos. Em 26 de agosto de 2022, a Medida Provisória 1.135 modificava a execução das políticas culturais, condicionando as transferências a disponibilidade orçamentária. Porém, O STF interviu e suspendeu os efeitos da medida.
Em 2019, a Ancine anunciou a suspensão de diversos procedimentos de fomento audiovisual, como a publicação dos resultados finais de seleções, novos contratos e autorizações para contratação de projetos do FSA. Ou seja, o audiovisual brasileiro enfrentou uma paralisação administrativa durante o governo de Bolsonaro.
O Quarto Tiro
Além disso, a própria Lei Rouanet enfrentou seu inimigo. O Decreto nº 10.755/2021 e a Instrução Normativa Secult/MTur nº 1/2022 trouxe novas dificuldades administrativas para que os projetos fossem definitivamente executados. As normas modificaram critérios e procedimentos para apresentação, análise, aprovação, acompanhamento e execução de projetos incentivados.
O próprio relatório sobre as Contas do Presidente da República de 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) dedicou uma seção inteira à operacionalização do incentivo fiscal da Lei Rouanet. O documento registra questionamentos de proponentes às regras estabelecidas naquele ano e ressalta que a efetividade do incentivo deve ser avaliada pela realização dos projetos e pelo acesso público aos bens culturais, e não somente pelos valores captados.
Declarações como gritos de guerra
Sem contar as centenas de vezes que a Direita como um todo, não apenas o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas todos os seus apoiadores, declararam guerra à Cultura. Acusam-nos de “mamar nas tetas do governo”, sem nem conhecer as políticas que cercam a economia criativa. O impacto econômico positivo e tão pouco a extrema necessidade de sobrevivência que toda a sociedade possui, daquilo que a arte produz.
E agora, não é diferente. O candidato de Donald Trump no Brasil também tem feito suas revelações frente a indústria criativa, principalmente após a grande maioria dos artistas terem declarado voto no candidato a reeleição, Lula (PT). O que se precisa analisar profundamente são os motivos por trás dessa guerra fria e o perigo que o setor volta a enfrentar.
A arte e a cultura sempre estarão na mira daqueles que tentam dominar. Afinal, uma sociedade que não questiona, é fortemente influenciada. Aqui, o meu único objetivo, era trazer fatos e números que mostram como o Bolsonarismo representa um risco à cultura, ao legado, a história e ao Brasil.
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